Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a solução mais rápida e simples.

este que é este alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz qual permite a prática do determinado ato, como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situaçãeste é Muito mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que este inventário.

Quando este alvará judicial Pode vir a ser usado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros são superiores e capazes;

• Não há conflito entre ESTES herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores de FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição por imposto do renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem por sucessãeste prevista em lei.

Documentos normalmente exigidos

Para pedir este alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidão do óbito;

• Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações sobre ESTES valores a serem transferidos;

• Declaração de inexistência de outros bens, quando exigido.

A documentação Pode vir a variar do convénio utilizando este caso e com este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial mesmo que 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. assim sendo, contar usando a orientaçãeste de 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusãeste

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há necessidade do inventário. Conhecer essa eventualidade Facilita a reduzir burocracias e garante qual ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira Muito mais rápida e segura.